Letícia Cunha
EQUIPE
21/05/2025 • 22:32
Gabarito: b)
A afirmativa correta é a opção b), que afirma que a patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito. Esta informação está de acordo com o que estabelece a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especificamente no artigo 40, que diz: "A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a patente de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito."
As demais opções contêm erros:
a) O prazo de vigência da patente de invenção é de vinte anos a partir do depósito, e não quinze anos a partir da concessão.
c) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada a partir da concessão da patente ou do registro, e não apenas pelo ato de protocolo.
d) Para que uma invenção seja patenteável, além de novidade e atividade inventiva, é necessário que seja suscetível de aplicação industrial, conforme o artigo 8º da Lei nº 9.279/1996.
e) Os programas de computador não são considerados invenções ou modelos de utilidade e são protegidos por direitos autorais, conforme a Lei nº 9.609/1998, e não são passíveis de patenteamento.
A afirmativa correta é a opção b), que afirma que a patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito. Esta informação está de acordo com o que estabelece a Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), especificamente no artigo 40, que diz: "A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 anos e a patente de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito."
As demais opções contêm erros:
a) O prazo de vigência da patente de invenção é de vinte anos a partir do depósito, e não quinze anos a partir da concessão.
c) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada a partir da concessão da patente ou do registro, e não apenas pelo ato de protocolo.
d) Para que uma invenção seja patenteável, além de novidade e atividade inventiva, é necessário que seja suscetível de aplicação industrial, conforme o artigo 8º da Lei nº 9.279/1996.
e) Os programas de computador não são considerados invenções ou modelos de utilidade e são protegidos por direitos autorais, conforme a Lei nº 9.609/1998, e não são passíveis de patenteamento.