David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A questão trata da desistência voluntária do agente na execução de um crime, ou seja, quando o agente, por vontade própria, interrompe a prática delituosa antes que o resultado se produza.
De acordo com o artigo 15 do Código Penal brasileiro, a desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe a execução do crime, impedindo a consumação. Nessa situação, o agente não responde pelo crime consumado, mas apenas pelos atos já praticados.
Isso significa que a responsabilidade penal se limita à fase em que o agente efetivamente agiu, não alcançando o resultado final que não se consumou por sua desistência. Portanto, não há aplicação da pena do crime consumado, nem redução da pena, nem exclusão total da responsabilidade, mas sim a responsabilização pelos atos praticados até o momento da desistência.
A alternativa a) está incorreta porque a desistência voluntária não exclui toda responsabilidade criminal, apenas impede a consumação do crime.
A alternativa c) está incorreta porque a pena do crime consumado não é aplicada nem reduzida nesse caso.
A alternativa d) está incorreta porque o agente não responde como se o crime tivesse sido consumado, justamente por ter desistido voluntariamente.
A alternativa e) está incorreta porque a desistência voluntária não é hipótese de erro de tipo, mas sim de interrupção voluntária da execução, que tem previsão legal específica.
Assim, a alternativa correta é a letra b, que afirma que o agente responde apenas pelos atos praticados antes da desistência.
A questão trata da desistência voluntária do agente na execução de um crime, ou seja, quando o agente, por vontade própria, interrompe a prática delituosa antes que o resultado se produza.
De acordo com o artigo 15 do Código Penal brasileiro, a desistência voluntária ocorre quando o agente interrompe a execução do crime, impedindo a consumação. Nessa situação, o agente não responde pelo crime consumado, mas apenas pelos atos já praticados.
Isso significa que a responsabilidade penal se limita à fase em que o agente efetivamente agiu, não alcançando o resultado final que não se consumou por sua desistência. Portanto, não há aplicação da pena do crime consumado, nem redução da pena, nem exclusão total da responsabilidade, mas sim a responsabilização pelos atos praticados até o momento da desistência.
A alternativa a) está incorreta porque a desistência voluntária não exclui toda responsabilidade criminal, apenas impede a consumação do crime.
A alternativa c) está incorreta porque a pena do crime consumado não é aplicada nem reduzida nesse caso.
A alternativa d) está incorreta porque o agente não responde como se o crime tivesse sido consumado, justamente por ter desistido voluntariamente.
A alternativa e) está incorreta porque a desistência voluntária não é hipótese de erro de tipo, mas sim de interrupção voluntária da execução, que tem previsão legal específica.
Assim, a alternativa correta é a letra b, que afirma que o agente responde apenas pelos atos praticados antes da desistência.