Letícia Cunha
EQUIPE
16/11/2025 • 19:28
Gabarito: a)
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta contra normas que tenham conteúdo normativo e que possam afetar direitos e garantias fundamentais ou que estejam relacionadas a questões de competência legislativa.
No caso de uma norma que estabelece tempo máximo de espera em atendimento bancário, trata-se de uma regra que impõe uma obrigação a estabelecimentos privados, o que pode envolver direitos do consumidor e interesse público. Como essa norma tem conteúdo normativo e pode afetar direitos, ela pode sim ser objeto de ADI no STF, desde que a ação seja proposta por legitimados para tanto.
Portanto, a afirmativa está correta.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pode ser proposta contra normas que tenham conteúdo normativo e que possam afetar direitos e garantias fundamentais ou que estejam relacionadas a questões de competência legislativa.
No caso de uma norma que estabelece tempo máximo de espera em atendimento bancário, trata-se de uma regra que impõe uma obrigação a estabelecimentos privados, o que pode envolver direitos do consumidor e interesse público. Como essa norma tem conteúdo normativo e pode afetar direitos, ela pode sim ser objeto de ADI no STF, desde que a ação seja proposta por legitimados para tanto.
Portanto, a afirmativa está correta.