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Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a ...

Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

Q228172 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador

Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

a) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial de autor de desenho industrial é efetuada pela concessão de patente, a ser requerida ao INPI.
b) Se duas pessoas realizarem o mesmo modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será daquela que provar a criação mais antiga, independentemente da data de requerimento de concessão da patente.
c) Requerida a concessão de registro de desenho industrial, o pedido será mantido em sigilo pelo prazo de 18 meses, contados a partir da data do depósito, após o que será publicado e concedido o registro.
d) O foro da justiça federal é o foro competente para conhecer de ação de nulidade de patente e o INPI, quando não for autor, intervirá no feito.
e) A lei admite que seja instaurado de ofício processo administrativo de nulidade de patente, o qual será arquivado no caso de extinção da patente.

Questões sobre Propriedade industrial

1

Q923517 • Direito Comercial • Propriedade industrial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
- a) podem incluir os programas de computador em si.
- b) podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
- c) bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
- d) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
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2

Q923350 • Direito Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
De acordo com a Lei da Propriedade Industrial, poderá ser registrado como marca
- a) termo técnico que, usado na indústria, na ciência e na arte, tenha relação com o produto ou serviço a distinguir.
- b) sinal de caráter genérico comum, necessário ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, vedada a utilização de forma distintiva.
- c) símbolo ou sinal específico formado por cores e denominações que estejam dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo.
- d) reprodução ou imitação de título, de moeda ou cédula de curso forçado da União, dos estados, do DF, dos territórios e dos municípios.
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3

Q922191 • Direito Comercial • Propriedade industrial • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
- a) É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
- b) O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vint anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
- c) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
- d) O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.
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4

Q238251 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

O direito sobre marcas de indústria e comércio não exige que o seu titular tenha criado novo sinal visual. Assim, o antigo objeto pode ser registrado como marca por outra pessoa, por exemplo, após ser declarada a caducidade do registro, dessa maneira extinguindo o direito do titular anterior.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q238151 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

A patente de invenção e os direitos autorais são caracterizados como bens incorpóreos que decorrem da criação humana. Sua elaboração, uma vez expressa em suporte tangível, causa a imediata aquisição daqueles direitos, sendo o registro da obra no órgão competente resguardado para fins probatórios.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q233565 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

A propriedade de segredo industrial ou comercial independe de registro, mas a sua negociação só valerá se os respectivos contratos forem averbados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q229343 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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Acerca da disciplina brasileira sobre propriedade industrial e
intelectual, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se desenho industrial a forma ou conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado que crie efeito técnico relevante, apto a lhe oferecer nova função industrial ou ampliar função anterior já conhecida.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q228268 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • PGE RO • PGE RO • Procurador do Estado
São considerados instrumentos de política industrial para fomentar o setor produtivo
- a) o aumento da concorrência de mercado pelo combate a cartéis e o tabelamento de juros.
- b) a redução geral da carga tributária e a liberalização do comércio internacional.
- c) os incentivos a inovação tecnológica e a oferta de financiamento de longo prazo por bancos oficiais.
- d) a quebra de patentes farmacêuticas para viabilizar a universalização dos serviços públicos de saúde.
- e) o controle dos gastos públicos e a facilitação da importação de bens de consumo.
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9

Q228143 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • FGV • TCM RJ • Procurador
Assinale a afirmativa correta.
- a) O prazo de vigência da patente de invenção não pode ser inferior a quinze anos, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame do mérito do pedido por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.
- b) A patente de invenção vigora pelo prazo de vinte anos, contados da data do depósito.
- c) A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial é assegurada em todo o território brasileiro mediante o ato de protocolo do pedido das patentes e marcas do Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
- d) É patenteável a invenção que atenda aos requisitos da novidade e atividade inventiva, sendo dispensável sua aplicação industrial.
- e) Os programas de computador são considerados invenções ou modelos de utilidade, podendo seu autor obter a patente no Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
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10

Q226560 • Direito Empresarial e Comercial • Propriedade industrial • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador
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Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.
- a) Certo
- b) Errado
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Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a ...

Ainda no que se refere a propriedade industrial e intelectual, assinale a opção correta.

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