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A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a...

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1Q228175 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, Procurador, TCE AP, FCC

A previsão constitucional segundo a qual a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos dos entes da Federação e das contribuições sociais que estabelece, é decorrência do princípio da
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

A previsão constitucional mencionada na questão está relacionada ao princípio da diversidade da base de financiamento da seguridade social. Esse princípio determina que a seguridade social deve ser financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, ou seja, por meio de diversas fontes de recursos, como os orçamentos dos entes da Federação e as contribuições sociais estabelecidas em lei.

Essa diversidade na base de financiamento tem como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema de seguridade social, evitando a concentração de ônus em apenas uma fonte de recursos e promovendo a solidariedade entre os diferentes segmentos da sociedade.
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