Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990.

Julgue o item seguinte, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.


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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: a)

    De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

    Portanto, o item está correto ao afirmar que a cassação de aposentadoria ou disponibilidade é uma das penalidades disciplinares previstas para os servidores públicos.
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