Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins ...

Responda: Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.

1Q228206 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do
STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.

Está sedimentada a adoção da transcendência dos fundamentos determinantes para fins de exame de admissibilidade de reclamação.

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