Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior d...

Questão de Direito do Trabalho da banca MPT aplicada no concurso MPT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q228222•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
MPT•
MPT•
Procurador

Considerando a legislação e a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho em relação à remuneração e salário, assinale a alternativa INCORRETA:

Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados.

O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.

O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.

Integram o salário, pelo seu valor total e sem efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado, enquanto perdurarem as viagens.

Questões Relacionadas

Q259246•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras Good Luck exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,

as utilidades oferecidas pela empresa possuem natureza salarial, integrando a sua remuneração para todos os efeitos.

as utilidades oferecidas pela empresa não possuem natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

somente o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno não possui natureza salarial, não integrando a sua remuneração.

o curso de inglês, compreendendo a matrícula, as mensalidades e os livros e materiais didáticos, constituirão salário utilidade se forem oferecidos pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

o curso de inglês, excluindo-se os livros e materiais didáticos, constituirá salário utilidade se for oferecido pelo prazo mínimo de 2 anos consecutivos.

Q922506•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com relação aos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

As gorjetas pagas pelos clientes aos empregados de um restaurante integram o salário desses empregados.

A participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa não possui caráter salarial.

A ajuda de custo paga ao empregado possui natureza salarial.

A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que é aquele em que todas as quantias a que faz jus o empregado são englobadas em um valor unitário, indiviso, sem discriminação das verbas pagas.

Q224130•
Direito do Trabalho•
Salário e Remuneração•
FCC•
PGM TERESINA PI•
Procurador Municipal

A gratificação por tempo de serviço

não integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio, descanso semanal remunerado e adicional noturno.

não integra o salário para nenhum efeito legal em razão da sua natureza indenizatória.

integra o salário apenas para o cálculo de aviso prévio.

integra o salário apenas para o cálculo de horas extras e férias.

integra o salário para todos os efeitos legais.

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