Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federa...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q228229•
Direito Constitucional•
Senado Federal•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Nos termos da Constituição da República, compete privativamente ao Senado Federal

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

convocar Ministro de Estado ou titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de 60 (sessenta) dias após a abertura da sessão legislativa.

aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de presidente e diretores do Banco Central.

apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.

Questões Relacionadas

Q191026•
Direito Constitucional•
Senado Federal•
CESPE CEBRASPE•
MEC•
Agente Administrativo

Com relação à organização dos poderes e aos serviços públicos,
julgue os seguintes itens, considerando o disposto na CF.

O Senado Federal possui 81 senadores, eleitos segundo o princípio majoritário para um mandato de oito anos, com renovação obrigatória de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

Certo

Errado

Q160304•
Direito Constitucional•
Senado Federal•
CEPERJ•
Rioprevidência•
Assistente Previdenciário

A competência privativa para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade é do:

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Conselho Nacional de Justiça

Conselho da República

Congresso Nacional

Senado Federal

Q180295•
Direito Constitucional•
Senado Federal•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

Com relação às características do Estado brasileiro e à organização dos poderes, conforme disposto na CF, julgue (C ou E) os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, bem como autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q228229•Direito Constitucional•Senado Federal•FCC•TCE AP•Procurador

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Direito Constitucional•
Senado Federal•
FCC•
TCE AP•
Procurador