Questões Direito Processual do Trabalho Audiências

O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiê...

Responda: O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na...

1Q228235 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à pessoa jurídica de direito público como parte em
processo trabalhista, julgue os itens que se seguem.

O não-comparecimento do representante da pessoa jurídica de direito público na audiência em que deveria produzir defesa não importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, prevalecendo, na hipótese, a busca da verdade real, por tratar-se de interesse público indisponível.

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