No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade A) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial. B) a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta. C) é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade. D) decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias. E) a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.

A) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.

No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade

No procedimento estabelecido para a ação direta de inconstitucionalidade

✂️ a) cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.
✂️ b) a desistência é admitida, ainda que após a propositura da ação direta.
✂️ c) é admissível a intervenção de terceiros no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ d) decorrido o prazo das informações serão ouvidos, sucessivamente, o Procurador-Geral da República e o Advogado Geral da União, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias.
✂️ e) a petição inicial, ainda que manifestamente improcedente, não poderá ser liminarmente indeferida pelo relator.