O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano

✂️ a) podem ser impostos apenas ao proprietário de imóvel urbano não edificado.

✂️ b) substituem a aplicação do IPTU progressivo sobre o imóvel.

✂️ c) cabem em qualquer hipótese de descumprimento da função social da propriedade urbana.

✂️ d) dependem ainda de regulamentação por lei federal específica.

✂️ e) dependem de lei municipal específica impondo-os ao proprietário ainda que já incluída a área onde se situa o imóvel no plano diretor municipal.

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