Incluem-se entre os bens dos Estados-membros

✂️ a) os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva a eles correspondentes.

✂️ b) os potenciais de energia hidráulica situados em seus territórios.

✂️ c) todas as ilhas fluviais e lacustres presentes em seus territórios, ainda que situadas nas zonas limítrofes com outros países.

✂️ d) os recursos minerais encontrados em seus territórios.

✂️ e) as terras devolutas não pertencentes à União situadas em seus territórios.

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