Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais. A) Constituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos. B) Se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente às leis complementares. C) O brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei. D) Se houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.

D) Se houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.

Questões Direito Constitucional Mecanismos formais de reforma emendas e revisão

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

Responda: Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

1Q228282 | Direito Constitucional, Mecanismos formais de reforma emendas e revisão, Procurador, DETRAN PA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.

✂️ a) Constituem direitos humanos de primeira geração os direitos sociais, culturais e econômicos.
✂️ b) Se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa do Congresso, em dois turnos e por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente às leis complementares.
✂️ c) O brasileiro nato será extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
✂️ d) Se houver conflito entre direitos fundamentais, caberá ao magistrado, no caso concreto, decidir qual direito deverá prevalecer, levando em consideração a regra da máxima observância dos direitos fundamentais envolvidos, conjugando-a com a sua mínima restrição.