De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer o...

Questão de Direito Constitucional da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Camaçari BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á: