O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração d...

Questão de Controle Externo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q228315•
Controle Externo•
Tribunais de Contas e Competências Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.

representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.

sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.

comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.

estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.

Questões Relacionadas

Q163340•
Controle Externo•
Tribunais de Contas e Competências Constitucionais•
FCC•
TCE RO•
Auditor

Um município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe

ao Tribunal de Contas de Rondônia, uma vez que tanto a licitação como a obra foram realizadas em local de sua jurisdição.

aos Tribunais de Contas da União e dos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, cada um em relação ao que lhe compete.

ao Tribunal de Contas da União somente, uma vez que a obra envolveu recursos federais.

ao Tribunal de Contas do Amazonas, em razão da sede da contratada, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.

ao Tribunal de Contas de Rondônia, em relação aos recursos repassados pelo Estado de Rondônia, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.

Q141690•
Controle Externo•
Tribunais de Contas e Competências Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Contabilidade

Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q228315•Controle Externo•Tribunais de Contas e Competências Constitucionais•CESPE CEBRASPE•TCE ES•Procurador Especial de Contas

Q228315•
Controle Externo•
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CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas