O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboraçã...

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contrat...

Q228315 • Controle Externo • Tribunais de Contas e Competências Constitucionais • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Procurador Especial de Contas

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

a) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.
b) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.
c) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.
d) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.
e) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.

Questões sobre Tribunais de Contas e Competências Constitucionais

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Q163340 • Controle Externo • Tribunais de Contas e Competências Constitucionais • FCC • TCE RO • Auditor
Um município do Estado de Rondônia construiu um hospital. Os recursos para o financiamento dessa obra corresponderam a 40% de origem do Estado de Rondônia e 60% da União. O vencedor da licitação foi uma empresa sediada no Estado do Amazonas, mas a execução ficou a cargo de sua filial do Acre. A fiscalização da utilização desses recursos cabe
- a) ao Tribunal de Contas de Rondônia, uma vez que tanto a licitação como a obra foram realizadas em local de sua jurisdição.
- b) aos Tribunais de Contas da União e dos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, cada um em relação ao que lhe compete.
- c) ao Tribunal de Contas da União somente, uma vez que a obra envolveu recursos federais.
- d) ao Tribunal de Contas do Amazonas, em razão da sede da contratada, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.
- e) ao Tribunal de Contas de Rondônia, em relação aos recursos repassados pelo Estado de Rondônia, e ao Tribunal de Contas da União, quanto à parcela federal.
2

Q141690 • Controle Externo • Tribunais de Contas e Competências Constitucionais • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Analista Judiciário Contabilidade
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Julgue os seguintes itens acerca da instituição de fundo especial e de apuração de seu saldo financeiro.

A lei que instituir fundo especial pode determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, em substituição à competência específica do tribunal de contas ou órgão equivalente.
- a) Certo
- b) Errado

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