O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve A) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo. B) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC. C) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante. D) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não. E) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.

E) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, a...

1Q228315 | Controle Externo, Tribunais de Contas e Competências Constitucionais, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPE

O controle externo é exercido pelo Poder Legislativo, com ou sem a colaboração do TC, ao qual cabe a execução autônoma das competências privativas que lhe foram outorgadas na CF. No caso de contratos, verificando-se ilegalidade, o TC deve

✂️ a) sustar a sua execução preventivamente, comunicando sua decisão ao Poder Legislativo.
✂️ b) representar ao poder competente, já que essa matéria não é de competência específica desse TC.
✂️ c) sustar sua execução de forma definitiva, mas só após a concessão de prazo ao órgão contratante.
✂️ d) comunicar a ilegalidade ao Poder Legislativo, a que caberá a responsabilidade exclusiva pela sua sustação ou não.
✂️ e) estabelecer prazo para sua correção, aguardar as providências dos Poderes Legislativo e Executivo e, se necessário, sustar a execução do contrato.