1Q228347 | Direito Civil, Do Direito de Família, Procurador Municipal, PGM TERESINA PI, FCCEm relação à união estável, ✂️ a) só se configurará entre pessoas solteiras ou de qualquer modo desimpedidas de se casar. ✂️ b) aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da separação legal de bens. ✂️ c) os direitos sucessórios da companheira ou companheiro são iguais aos do cônjuge supérstite. ✂️ d) constitucionalmente, pode caracterizar-se ainda que em relações homoafetivas. ✂️ e) exige-se convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, mesmo que o casal não conviva sob o mesmo teto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro