Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado A) pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo. B) é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda. C) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde. D) pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência. E) pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.

C) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Es...

1Q228405 | Legislação Estadual, Lei n1639, Procurador do Estado, PGE AM, FCC

Segundo a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, ao Procurador do Estado

✂️ a) pode ser aplicada a pena de suspensão, a qual não poderá acarretar a perda dos direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo.
✂️ b) é permitido representar o Estado judicialmente, ainda que tenha atuado como advogado da parte adversária em outra demanda.
✂️ c) é vedado o exercício de advocacia ou de qualquer outra atividade particular remunerada durante o período em que se encontrar no gozo de licença para tratamento da própria saúde.
✂️ d) pode ser aplicada, oralmente, a pena de advertência.
✂️ e) pode ser aplicada a pena de demissão somente por ato do Procurador Geral do Estado.