Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à ...

Responda: Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A ...

1Q228422 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, julgue os
próximos itens.

Se no contrato forem estipuladas arras penitenciais, a inexecução deste facultará à parte inocente pedir indenização suplementar, se provar que o seu prejuízo foi maior que o valor das arras. A parte inocente também poderá exigir a execução do contrato, acrescido de perdas e danos.

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