Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma ...

Questão de Controle Externo da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q228432•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá

aguardar nova punição para que, somados, os novos valores viabilizem a cobrança.

converter a multa em entrega de cestas básicas a entidades sem fins lucrativos.

determinar o arquivamento do processo sem o cancelamento do débito.

dar quitação plena ao Prefeito e determinar o arquivamento do processo.

extinguir a multa, mas não arquivar o processo.

Questões Relacionadas

Q156716•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Todos os responsáveis por recursos públicos, independentemente da natureza de seu vínculo com a administração pública, estão sujeitos à aplicação de penalidades previstas em lei. A respeito desse assunto, julgue o seguinte item.

Havendo fato alheio à vontade de determinado administrador que torne materialmente impossível o julgamento de mérito de suas contas, o tribunal de contas deve considerá-las iliquidáveis; se, ao final de cinco anos, não tiver havido nova decisão, as contas serão consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.

Certo

Errado

Q226968•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.

Certo

Errado

Q225347•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AL•
Procurador

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem

característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo.

característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas.

natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados.

natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública.

natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.

Notificações

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Q156716•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Analista Ministerial Orçamento

Certo

Errado

Q226968•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

Certo

Errado

Q225347•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AL•
Procurador

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem

característica de definitividade, vinculando decisão final do Poder Legislativo.

característica de provisoriedade, vigendo até o final do processo, quando nova peça com caráter de definitividade é emitida pela Corte de Contas.

natureza jurídica de ato administrativo e representa manifestação de controle posterior, dado que os atos e fatos sob exame já foram consumados.

natureza jurídica de ato administrativo e representa controle prévio dos atos da Administração Pública.

natureza jurídica de ato administrativo com característica de definitividade, somente podendo ser revisto pelo Poder Judiciário, em ação própria.

Q228432•Controle Externo•Julgamento das contas•FCC•TCE AP•Procurador

Q228432•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AP•
Procurador