Questão: Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licit...

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ID: 228432•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AP•
Procurador

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua Lei Orgânica, poderá

Questões Relacionadas

ID: 226968•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE BA•
Procurador

Julgue os itens subsequentes, relativos ao TCE/BA.

As contas de determinado ordenador de despesas que tenham sido arquivadas sem baixa de responsabilidade por serem iliquidáveis podem, passado o prazo de cinco anos sem ocorrência de fato novo, ser consideradas encerradas, havendo a baixa da responsabilidade do ordenador.

ID: 225347•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
FCC•
TCE AL•
Procurador

O parecer prévio emitido no processo de julgamento das contas globais do Chefe do Executivo tem

ID: 223584•
Controle Externo•
Julgamento das contas•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

A respeito do parecer prévio do TCE/ES e do julgamento das contas anuais do governo do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

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