Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos d...

Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos direitos reais, do direito de família, do registro de imóveis e da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.

Q228437 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AL ES • Procurador

Acerca da disciplina jurídica dos negócios jurídicos, dos contratos, dos direitos reais, do direito de família, do registro de imóveis e da locação de imóveis urbanos, assinale a opção correta.

a) O contrato particular de alienação de bem imóvel, ainda que desprovido de registro, representa autêntica manifestação volitiva das partes, apta a gerar direitos e obrigações de natureza pessoal, ainda que restritas aos contratantes.
b) A inobservância do direito de preferência permite ao locatário pleitear perdas e danos pelos prejuízos econômicos sofridos pela conduta do locador. Contudo, tal direito só poderá ser exercido se o contrato locatício foi anteriormente averbado junto à matrícula do imóvel locado.
c) O comprador já imitido na posse do imóvel, ainda que em caráter precário, responde integralmente pelas despesas de condomínio.
d) Nos contratos de seguro de vida, o suicídio do segurado, premeditado ou não, desobrigará as seguradoras do pagamento da indenização securitária contratada.
e) O instituto da guarda compartilhada não pode ser decretado pelo juiz sem que haja consenso entre os pais.

Questões sobre Do Direito das Obrigações

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Q225866 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Aroldo, pessoa afortunada, resolveu assumir uma dívida que seu cunhado, Batista, possuía junto a Carlos, sem que este tivesse anuído à assunção da dívida. Nessa situação, Batista será exonerado da obrigação e Carlos somente poderá exigir de Aroldo o cumprimento da obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
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Q179069 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CEPERJ • Polícia Civil RJ • Delegado de Polícia
Assinale a alternativa correta, se houver:
- a) Na obrigação de dar coisa certa o devedor sempre responde pelo perecimento da coisa antes da tradição.
- b) A obrigação de dar coisa certa engloba os acessórios da coisa ainda que não mencionados, salvo se o contrário resultar do titulo ou das circunstâncias do caso.
- c) Na obrigação de restituir coisa certa, o credor está obrigado a receber a coisa de volta, ainda que deteriorada por culpa do devedor sem direito a indenização em razão da regra “res perit domino”
- d) A obrigação é indivisível em existindo pluralidade de devedores e somente quando a coisa não for suscetível de divisão cômoda
- e) Nenhuma das alternativas acima.
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Q224212 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • PGM RR • Procurador Municipal
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Em cada um dos itens subsequentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Romero comprometeu-se a restituir coisa certa a Mateus, em data previamente definida, mas, antes de efetivada a tradição, a coisa se perdeu, sem culpa do Romero. Nessa situação, Romero deve assumir integralmente o ônus da perda, devendo restituir a Mateus um objeto com as mesmas características ou pagar-lhe, a título de perdas e danos, valor equivalente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q235436 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
É INCORRETO afirmar quanto ao objeto do pagamento e sua prova no Código Civil:
- a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
- b) Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
- c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
- d) Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
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Q222569 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • AL ES • Procurador
Segundo a regulamentação legal do Código Civil, se dois indivíduos são, juntos, devedores de R$ 80.000,00 a terceiro, isso implica que cada um dos dois primeiros é devedor de R$ 40.000,00 ao terceiro. Essa espécie de obrigação é denominada obrigação
- a) divisível.
- b) solidária.
- c) principal.
- d) condicional.
- e) alternativa.
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Q860541 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.
- a) O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
- b) Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
- c) Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
- d) A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.
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Q922688 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
- a) Quando o pagamento de boa-fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
- b) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
- c) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo-se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
- d) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub-rogado nos direitos da parte credora.
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Q923556 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
- a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
- b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
- c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
- d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
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Q226106 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • PGR • PGR • Procurador
EM SE TRATANDO DE OBRiGAÇÕES:
- a) ( ) Na obrigação de restituir coisa certa, incidem o depositário, o locatário, o mandatário, o mutuário e o comodatário;
- b) ( ) Na obrigação -de dar coisa incerta, não é exigivel um ato de escolha, devendo apenas ser observados o gênero e quantidade;
- c) ( ) Se aiguém se obriga a não impedir a passagem de vizinhos em sua propriedade, o descumprimento nunca extingue a obrigação;
- d) ( ) È incompativel com a natureza jurídica da obrigação solidária a possibilidade de estipulá-la a prazo para um, e simples para outro devedor-
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Q924383 • Direito Civil • Do Direito das Obrigações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X.
Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
- a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
- b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
- c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
- d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.

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