Questões Direito Civil

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as cara...

Responda: O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Cód...


1Q228447 | Direito Civil, Procurador, AL MT, FGV

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares.

Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.

Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.

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