Nos crimes contra a ordem tributária,

✂️ a) não cabe a chamada delação premiada.

✂️ b) o sujeito ativo não pode ser funcionário público.

✂️ c) a pena pecuniária deve ser fixada em dias-multa.

✂️ d) a ação penal é pública ou privada.

✂️ e) a pena de multa pode ser elevada até o triplo.

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