Questões Direito Constitucional Preâmbulo e Ato das Disposições

O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbi...

Responda: O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do direito e não simplesmente no domínio da política.

1Q228484 | Direito Constitucional, Preâmbulo e Ato das Disposições, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Um partido político ajuizou ação direta de
inconstitucionalidade devido à omissão da expressão "sob a
proteção de Deus" do preâmbulo da Constituição de determinado
estado da Federação. Para tanto, o partido alegou que o
preâmbulo da CF é um ato normativo de supremo princípio
básico com conteúdo programático e de absorção compulsória
pelos estados, que o seu preâmbulo integra o texto constitucional
e que suas disposições têm verdadeiro valor jurídico.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica, situando-se no âmbito do direito e não simplesmente no domínio da política.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

O preâmbulo constitucional realmente possui relevância jurídica, não se limitando apenas ao campo político. Ele expressa os valores, princípios e fins que a Constituição busca alcançar, servindo como um guia interpretativo para todo o ordenamento jurídico. Apesar de não possuir eficácia normativa direta, o preâmbulo é considerado um importante elemento hermenêutico na interpretação das normas constitucionais.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o preâmbulo constitucional possui destacada relevância jurídica.

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