Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, ass...

Questão de Direito Previdenciário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE ES (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q228494•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
TCE ES•
Procurador Especial de Contas

Em relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.

A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela.

A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade.

O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade.

O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste.

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Q214997•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
Quadrix•
DATAPREV•
Médico do Trabalho

Em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário, é correto afirmar que:

ele é elaborado pela previdência Social a partir das informações obtidas ao longo da vida do trabalhador e será utilizado no julgamento de cessão de benefícios e aposentadorias por invalidez.

deverá ser elaborado e entregue ao trabalhador, se este solicitar, sempre no exame admissional.

é uma fonte indireta e limitada de dados para a vigilância sanitária e epidemiológica da saúde do trabalhador.

constitui-se em um documento da empresa que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados da monitoração biológica realizada nos trabalhadores.

comprova a exposição do trabalhador aos agentes nocivos e baseia-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Q465423•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
FCC•
INSS•
Técnico do Seguro Social

José recebe aposentadoria especial no Regime Geral de Previdência Social. Nessa situação, José

não poderá retornar ao mercado de trabalho.

não poderá retornar à função que ocupava anteriormente à aposentadoria.

gozará de isenção da contribuição previdenciária se retornar ao mercado de trabalho.

está inválido para o exercício da atividade laborativa.

deve provar o nexo de causalidade entre o agente nocivo e o trabalho desempenhado.

Q464578•
Direito Previdenciário•
Aposentadoria especial•
CESPE CEBRASPE•
Paraná Previdência PR•
Advogado Sênior

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Pedro poderá aposentar-se voluntariamente com os proventos integrais da última remuneração do cargo efetivo a partir de 19/3/2013, desde que tenha, adicionalmente, cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.

Certo

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