A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe s...

Questão de Direito Previdenciário da banca FCC aplicada no concurso PGE MT (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q228497•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,

uniformidade e equivalência dos benefícios entre as populações urbanas e rurais, podendo haver diferenciação entre os serviços dessas populações criada por meio de lei complementar com objetivo de adequar os serviços às características regionais de cada atividade.

universalidade na prestação dos benefícios e serviços, considerado o caráter seletivo e distributivo na cobertura e no atendimento.

preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço para que haja previsão anterior da fonte de recursos que financiará a criação ou ampliação de qualquer benefício ou serviço da previdência pública.

caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão conjunta tripartite da comunidade, composta de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários nos órgão colegiados.

solidariedade, também denominado universalidade de cobertura, que prevê não haver um único tipo de benefício ou serviço, mas diversos, que são concedidos e mantidos de forma seletiva observando a necessidade de cada contribuinte.

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Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal

Indique qual das opções está correta com relação aos objetivos constitucionais da Seguridade Social:

Irredutibilidade do valor dos serviços.

Eqüidade na cobertura.

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Seletividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Diversidade de atendimento.

Q188565•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

O princípio da universalidade da cobertura prevê

que os benefícios são concedidos a quem deles efetivamente necessite, razão pela qual a Seguridade Social deve apontar os requisitos para a concessão dos benefícios e serviços.

que a proteção social deve alcançar todos os eventos cuja reparação seja premente, a fim de manter a subsistência de quem dela necessite.

que o benefício legalmente concedido pela Previdência Social não pode ter o seu valor nominal reduzido.

a participação equitativa de trabalhadores,empregadores e Poder Público no custeio da seguridade social.

que não há um único benefício ou serviço, mas vários, que serão concedidos e mantidos de forma seletiva, conforme a necessidade da pessoa.

Q256851•
Direito Previdenciário•
Princípios Constitucionais da Seguridade Social•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

diversidade da base de financiamento.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

universalidade da cobertura e do atendimento.

equidade na forma de participação no custeio.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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