Considere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição: I. Somente pode...

Q228507 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador do Estado, PGE RS, FUNDATEC

Considere as seguintes afirmações sobre Teoria da Constituição:

I. Somente pode ser classificada como promulgada a Constituição elaborada por representantes eleitos pelo povo exclusivamente para este fim.

II. As normas constitucionais anteriores não repetidas, mas compatíveis com a Constituição nova, são recepcionadas como normas infraconstitucionais.

III. Ainda que não exista uma "hermenêutica constitucional" específica, é certo que a interpretação constitucional tem peculiaridades, que derivam do fato de que a Constituição é uma norma auto-referente.

Segundo o entendimento doutrinário predominante, estão corretas:

a) Apenas I .
b) Apenas II .
c) Apenas III .
d) Apenas I e II
e) Apenas I e III