Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade A) a qualquer momento, mediante requerimento judicial, independentemente da área do lote ocupado. B) após 5 (cinco) anos, no caso de imóveis com área de até 250 m 2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), ou observados os prazos de usucapião, nos demais casos. C) mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, nos casos de imóveis com área de até 250 m 2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), e judicial nos demais casos. D) tão logo seja registrado o projeto de demarcação urbanística, com participação dos titulares do domínio dos imóveis ali compreendidos e garantia de contraditório. E) mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, independentemente de o possuidor já haver adquirido outro imóvel por usucapião urbana especial.

B) após 5 (cinco) anos, no caso de imóveis com área de até 250 m 2 (duzentos e cinquenta metros quadrados), ou observados os prazos de usucapião, nos demais casos.

Questões Direito Urbanístico

Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fund...

Responda: Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade

1Q228512 | Direito Urbanístico, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCC

Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade

✂️ a) a qualquer momento, mediante requerimento judicial, independentemente da área do lote ocupado.
✂️ b) após 5 (cinco) anos, no caso de imóveis com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), ou observados os prazos de usucapião, nos demais casos.
✂️ c) mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, nos casos de imóveis com área de até 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), e judicial nos demais casos.
✂️ d) tão logo seja registrado o projeto de demarcação urbanística, com participação dos titulares do domínio dos imóveis ali compreendidos e garantia de contraditório.
✂️ e) mediante requerimento dirigido ao registro de imóveis, independentemente de o possuidor já haver adquirido outro imóvel por usucapião urbana especial.