Q228515 • Direito Previdenciário • Contribuições Previdenciárias • ESAF • PGFN • Procurador Assinale a assertiva incorreta sobre o PIS/PASEP, à luz da Constituição Federal e da legislação regulamentadora: a) Os recursos do PIS/PASEP servem, entre outros propósitos, para financiar o segurodesemprego. ✂️ b) As pessoas jurídicas de direito privado são contribuintes do PIS/PASEP. ✂️ c) O PIS e o PASEP foram criados após a Constituição Federal de 1988. ✂️ d) Os recursos do PIS/PASEP, financiam, também, programas de desenvolvimento econômico. ✂️ e) O seguro-desemprego é um benefício vinculado à previdência social no âmbito da seguridade social estabelecida na Constituição Federal de 1988. ✂️ Resolver