Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas...

Responda: Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir: I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando neces...


1Q228516 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, AL AM, ISAE

Relativamente aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, salvo quando as informações tiverem sido obtidas de forma criminosa.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

Assinale:

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