Questões Direito Processual do Trabalho Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pú...

Responda: O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.

1Q228532 | Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Procurador, PGE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação à tutela dos interesses metaindividuais na justiça do
trabalho e levando em conta a jurisprudência do STF a respeito
do assunto, julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para, por meio de ação civil pública, promover a defesa de interesses individuais homogêneos dos trabalhadores.

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