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Expressa uma das características do neoconstitucionalismo

Q228545 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • PGE GO • PGE GO • Procurador do Estado

a) a limitação da argumentação jurídica ao raciocínio de subsunção norma-fato.
b) o expurgo de contribuições metajurídicas, como as advindas da ética e da moral, do processo interpretativo.
c) o prestígio da lei em detrimento da Constituição.
d) o declínio da importância do Poder Judiciário, quando comparado com as funções assumidas pelos demais poderes.
e) o reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

O neoconstitucionalismo é uma corrente doutrinária que surgiu no final do século XX e que se caracteriza pelo reconhecimento da força normativa dos princípios constitucionais. Isso significa que os princípios presentes na Constituição passam a ter um papel fundamental na interpretação e aplicação do Direito, muitas vezes sobrepondo-se às normas infraconstitucionais.

Dessa forma, no neoconstitucionalismo, os princípios constitucionais são considerados como verdadeiras normas jurídicas, dotadas de eficácia e aplicabilidade direta, influenciando as decisões dos órgãos jurisdicionais e dos demais poderes do Estado.

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Questões sobre Teoria da Constituição

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Q177234 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • UEG • Polícia Civil GO • Delegado de Polícia
O Constitucionalismo contemporâneo apresenta movimentos teóricos importantes, dentre os quais destacam-se o Neoconstitucionalismo, cuja característica é a presença hegemônica dos princípios como critério de interpretação, como fator de onipresença da Constituição Federal, e o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano, fundado nas novas perspectivas trazidas pelas Constituições da América Latina. Esses movimentos distinguem-se entre si, pois
- a) o Neoconstitucionalismo valoriza a dimensão jurídica da Constituição Federal, enquanto para o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano a busca da legitimidade democrática se dá pela maior e mais efetiva participação popular.
- b) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece e incorpora os princípios do estado moderno, servindo-se dos modelos de freios e contrapesos, enquanto o Neoconstitucionalismo nega tal modelo.
- c) o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano reconhece o pluralismo jurídico pautado na jurisdição estatal única, enquanto o Neoconstitucionalismo funda-se em uma jurisdição constitucional separada.
- d) o Neoconstitucionalismo inaugura um modelo de valorização da diversidade e do plurinacionalismo, enquanto o Novo Constitucionalismo Democrático Latino Americano assume e garante a associação da ideia Estado-nação.
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Q445110 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • SELECON • Prefeitura de Boa Vista RR • Guarda Municipal • 2020
Maria analisa a Constituição e verifica que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil consiste em construir uma sociedade livre, justa e solidária. Ao decidir uma situação concreta e lançar mão dessa norma constitucional para interpretar o caso, está sendo utilizada a denominada interpretação:
- a) histórica
- b) filológica
- c) teleológica
- d) semântica
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Q236712 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Tendo em vista os efeitos da Constituição nova sobre a Constituição anterior, conclui-se que
- a) a recepção tem a característica de fenômeno expresso, que para ocorrer depende de disposição expressa na nova Constituição, mas em alguns casos é tácito.
- b) foi adotada a desconstitucionalização na vigente Constituição Federal, porém de forma genérica e de certos dispositivos da Constituição anterior.
- c) as normas integrantes do direito anterior, ainda que incompatíveis com a nova Constituição podem ingressar no novo ordenamento constitucional.
- d) as leis pré-constitucionais que estiverem em vigor no momento da promulgação da nova Constituição serão sempre recepcionadas.
- e) o fenômeno jurídico da repristinação, dentre outras situações, só ocorre se houver disposição expressa na nova Constituição, visto não haver repristinação tácita.
4

Q162891 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor
No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma
- a) de eficácia plena.
- b) de eficácia contida.
- c) exaurida.
- d) autoexecutável.
- e) programática.
5

Q65971 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q33471 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • VUNESP • DPE MS • Defensor Público
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
- a) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
- b) que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
- c) que forem aprovados, em sessão unicameral pelo Congresso Nacional, por maioria absoluta, serão equiparados às emendas constitucionais.
- d) que forem aprovados pelo Congresso Nacional por meio de Decreto Legislativo serão equivalentes às leis complementares.
7

Q263681 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • AL ES • Técnico Legislativo
Assinale a opção correta acerca das normas constitucionais e infraconstitucionais.
- a) As espécies normativas primárias são aquelas que retiram seu fundamento de validade diretamente da CF.
- b) O decreto legislativo é ato normativo secundário, cujo processo de elaboração está minuciosamente descrito na CF.
- c) Normas constitucionais originárias são aquelas elaboradas pelo poder constituinte derivado.
- d) As chamadas normas materialmente constitucionais são todas aquelas que integram a CF, independentemente de seu conteúdo.
- e) A CF somente pode ser alterada pelo processo legislativo especial a que se submetem as leis complementares.
8

Q173392 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Delegado de Polícia
📖 Texto associado ▼

No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q102710 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • MPU • Analista Processual
📖 Texto associado ▼

Considerando a aplicabilidade, a eficácia e a interpretação das
normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

As normas de eficácia contida permanecem inaplicáveis enquanto não advier normatividade para viabilizar o exercício do direito ou benefício que consagram; por isso, são normas de aplicação indireta, mediata ou diferida.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q105223 • Direito Constitucional • Teoria da Constituição • CESPE CEBRASPE • TCE ES • Analista Administrativo Direito
No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
- a) Consideram-se normas de eficácia contida aquelas que receberam normatividade suficiente para reger os interesses que cogitam, mas preveem meios normativos que lhes podem reduzir a eficácia e aplicabilidade.
- b) Embora consagre a não intervenção como princípio que rege o Brasil nas suas relações internacionais, a Constituição Federal admite expressamente a intervenção humanitária nos Estados que causem violação sistemática aos direitos humanos, mediante o uso de medidas diplomáticas, econômicas e outras admitidas pelo direito internacional.
- c) Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre outros, erradicar as desigualdades sociais e coletivas e promover tratamento favorecido para as empresas de capital nacional de pequeno porte.
- d) As normas constitucionais programáticas são destituídas de eficácia porque suprimem a faculdade dos jurisdicionados de demandar dos órgãos estatais quaisquer atos ou direitos subjetivos, tanto em sua feição positiva como negativa.
- e) A norma constitucional que garante o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais legais, configura-se como exemplo de norma de eficácia limitada.

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