Em relação à tutela executiva, é correto afirmar: A) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução. B) Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese. C) O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado. D) Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line , a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor. E) Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.

A) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.

Questões Direito Processual Civil Processo de execução

Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

Responda: Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

1Q228546 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Procurador do Estado, PGE SP, FCC

Em relação à tutela executiva, é correto afirmar:

✂️ a) Admitida a tutela executiva específica em cognição sumária, a multa prevista no Código de Processo Civil tem natureza coercitiva indireta, cumulável com perdas e danos e não limitada ao valor da execução.
✂️ b) Na execução, o credor pode desistir da ação independentemente da anuência do devedor, em qualquer hipótese.
✂️ c) O princípio da tipicidade dos atos executivos remanesce íntegro como norteador da tutela executiva, sem discricionariedade do magistrado.
✂️ d) Na execução fiscal, para o juiz deferir a penhora on-line, a Fazenda Pública deve comprovar que realizou todas as diligências para localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.
✂️ e) Sentença que estabeleça o direito à percepção de vantagem pecuniária a servidor público pode ser executada de imediato.