É correto afirmar:...

Questão de Direito Processual Civil da banca FCC aplicada no concurso TCE AP (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q228562•
Direito Processual Civil•
Petição Inicial•
FCC•
TCE AP•
Procurador

É correto afirmar:

A petição inicial da reconvenção será indeferida, se a petição inicial da ação originária for inepta.

No rito ordinário, cabe reconvenção no prazo de dez dias contados da intimação pessoal em audiência preliminar.

O indeferimento da petição inicial, na fase seneadora, com fundamento na coisa julgada, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

É lícito ao réu apresentar reconvenção após a intimação do autor para réplica.

É nula a sentença que julga a lide originária, quando deixa de julgar a reconvenção.

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Procurador•
2019

São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.

seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.

os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.

não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.

Q525606•
Direito Processual Civil•
Petição inicial

A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que

para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.

deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.

o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.

formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.

poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.

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