1Q228587 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RONÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando ✂️ a) a ação for considerada intransmissível por disposição legal. ✂️ b) as partes transigirem. ✂️ c) o juiz pronunciar a decadência. ✂️ d) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. ✂️ e) o réu reconhecer a procedência do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro