Q228587 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Procurador do Estado, PGE RO, PGE RONÃO haverá resolução de mérito, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, quando a) a ação for considerada intransmissível por disposição legal. b) as partes transigirem. c) o juiz pronunciar a decadência. d) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. e) o réu reconhecer a procedência do pedido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro