NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação inst...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso TCE SP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q228601•
Direito Penal•
Conceito de crime•
FCC•
TCE SP•
Procurador

NÃO haverá crime se o agente, por conta de contrato decorrente de licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias,

elevar arbitrariamente os preços.

vender como verdadeira ou perfeita mercadoria falsificada ou deteriorada.

entregar uma mercadoria por outra.

alterar substância, qualidade ou quantidade da mercadoria fornecida.

tornar, justamente, mais onerosa a proposta ou a execução do contrato.

Questões Relacionadas

Q61483•
Direito Penal•
Conceito de Crime

Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se

à qualidade de um comportamento desautorizado pelo direito.

ao juízo de reprovação pessoal que recai sobre o agente imputável.

à adequação objetiva e subjetiva de uma conduta a uma norma legal.

ao objeto caracterizador do bem jurídico tutelado pela norma penal.

Q61490•
Direito Penal•
Conceito de Crime

Majoritariamente entende-se que, de acordo com o conceito analítico, crime é um:

Fato típico e antijurídico.

Fato antijurídico e culpável.

Fato típico, antijurídico e culpável.

Fato típico, antijurídico, culpável e punível.

Q167229•
Direito Penal•
Conceito de crime•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Com relação à aplicação da lei penal, analise o caso abaixo e o enquadre na teoria do crime prevista no Código Penal Brasileiro, assinalando a assertiva correta.
Carlos atira em João com a intenção de matá-lo. Entretanto, a bala passa de raspão no braço de João. Este é socorrido e levado para o hospital. Tragicamente, o hospital é incendiado por Abelardo que deseja matar todos os pacientes do hospital e João morre carbonizado.

Carlos deverá ser denunciado por tentativa de homicídio.

Abelardo não pode ser denunciado pelo homicídio de João.

Abelardo não cometeu crime algum em relação a João.

Carlos deverá ser denunciado por homicídio.

Carlos e Abelardo deverão ser denunciados em concurso de agentes como co-autores do homicídio de João.

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