No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta. A) Lei complementar federal poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União. B) Aos estados caberá legislar sobre matérias de interesse geral, de acordo com o princípio da predominância do interesse. C) Compete à União legislar privativamente sobre a proteção do patrimônio histórico. D) Compete à União, aos estados e aos municípios legislar concorrentemente sobre navegação lacustre. E) A União poderá delegar aos estados a competência para legislar sobre direito urbanístico.

A) Lei complementar federal poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale...

No que concerne à repartição de competência entre as entidades federativas, assinale a opção correta.

✂️ a) Lei complementar federal poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.
✂️ b) Aos estados caberá legislar sobre matérias de interesse geral, de acordo com o princípio da predominância do interesse.
✂️ c) Compete à União legislar privativamente sobre a proteção do patrimônio histórico.
✂️ d) Compete à União, aos estados e aos municípios legislar concorrentemente sobre navegação lacustre.
✂️ e) A União poderá delegar aos estados a competência para legislar sobre direito urbanístico.