O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a A) embargos infringentes, apenas. B) recurso especial, apenas. C) recurso extraordinário, apenas. D) recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional. E) recurso especial e recurso extraordinário.

E) recurso especial e recurso extraordinário.

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originaria...

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