Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra a Administração da Justiça

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Responda: Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I - Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na deci...


Q228639 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra a Administração da Justiça, Procurador, PGT, PGT

Observe as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I - Para a tipificação do crime de falso testemunho ou falsa perícia é irrelevante que o falso tenha influído na decisão da causa.
II - No crime de falso testemunho há extinção da punibilidade se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou relata a verdade.
III - Trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado tipifica o crime de tergiversação.
IV - Um amigo do proprietário da empresa X, ré em ação trabalhista, promete dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em favor da empresa perante juiz do trabalho. A conduta do amigo do proprietário da ré não configura o crime de corrupção ativa de testemunha, porque o amigo não é parte no processo.

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