Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 05:42
Gabarito: a) Certo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é composta por sete juízes. Além da competência contenciosa, que permite julgar casos de violações de direitos humanos cometidas por Estados-parte, a Corte também possui competência consultiva. Isso significa que os Estados-membros e órgãos da OEA podem solicitar pareceres consultivos sobre a interpretação de tratados e convenções de direitos humanos.
Portanto, a afirmação de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos detém competência consultiva está correta.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é composta por sete juízes. Além da competência contenciosa, que permite julgar casos de violações de direitos humanos cometidas por Estados-parte, a Corte também possui competência consultiva. Isso significa que os Estados-membros e órgãos da OEA podem solicitar pareceres consultivos sobre a interpretação de tratados e convenções de direitos humanos.
Portanto, a afirmação de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos detém competência consultiva está correta.