Questões Direito Constitucional Direitos Individuais
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de com...
Responda: A Corte Interamericana de Direitos Humanos, composta de sete juízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência consultiva.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é composta por sete juízes. Além da competência contenciosa, que permite julgar casos de violações de direitos humanos cometidas por Estados-parte, a Corte também possui competência consultiva. Isso significa que os Estados-membros e órgãos da OEA podem solicitar pareceres consultivos sobre a interpretação de tratados e convenções de direitos humanos.
Portanto, a afirmação de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos detém competência consultiva está correta.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão judicial autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), é composta por sete juízes. Além da competência contenciosa, que permite julgar casos de violações de direitos humanos cometidas por Estados-parte, a Corte também possui competência consultiva. Isso significa que os Estados-membros e órgãos da OEA podem solicitar pareceres consultivos sobre a interpretação de tratados e convenções de direitos humanos.
Portanto, a afirmação de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos detém competência consultiva está correta.
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