1Q228653 | Direito Civil, Prescrição e decadência, Procurador do Estado, PGE AC, FMP RSAssinale a alternativa CORRETA. ✂️ a) A prescrição não ocorre em relação às ações declaratórias ou constitutivas, sejam essas últimas positivas, modificativas ou negativas. ✂️ b) As normas relativas à prescrição são de caráter cogente em relação ao prazo, mas dispositivas em relação ao termo a quo e aos termos interruptivos. ✂️ c) É possível a renúncia, tanto do prazo prescricional, quanto do prazo decadencial, a qualquer tempo. ✂️ d) Os prazos decadenciais convencionais deverão, assim como os legais, ser conhecidos de ofício pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro