No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, assinale a opção correta. A) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público, ainda que agência reguladora nacional seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente. B) Na ação de usucapião, o confinante certo não precisa ser citado pessoalmente. C) Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular. D) É possível a interposição de embargos infringentes no procedimento da reclamação constitucional. E) O recurso ordinário não pode ser recebido como recurso extraordinário em caso de decisão denegatória em mandado de segurança.

E) O recurso ordinário não pode ser recebido como recurso extraordinário em caso de decisão denegatória em mandado de segurança.

No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, assinale a opção correta.

No tocante à interpretação do STF acerca do processo civil, assinale a opção correta.

✂️ a) Compete à justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público, ainda que agência reguladora nacional seja litisconsorte passiva necessária, assistente, ou opoente.
✂️ b) Na ação de usucapião, o confinante certo não precisa ser citado pessoalmente.
✂️ c) Pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
✂️ d) É possível a interposição de embargos infringentes no procedimento da reclamação constitucional.
✂️ e) O recurso ordinário não pode ser recebido como recurso extraordinário em caso de decisão denegatória em mandado de segurança.