Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os pratica...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso MPE CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q228750•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FCC•
MPE CE•
Promotor de Justiça

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a

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Q166952•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2018

Júlia e Mateus, noivos e sem experiência acerca de imóveis, decidiram comprar um apartamento. André, corretor de imóveis que os atendeu, percebendo a inexperiência do casal, alterou o valor do contrato de venda e compra do imóvel para três vezes acima do preço de mercado. O contrato foi celebrado e, no ano seguinte, após terem pago a maior parte das parcelas, em uma conversa com um amigo corretor de imóveis, Júlia e Mateus descobriram o caráter abusivo do valor entabulado e decidiram ajuizar uma ação com o objetivo de permanecerem no imóvel e serem ressarcidos somente do valor excedente já pago.

Considerando a situação hipotética, em conformidade com o disposto no Código Civil, deve ser alegado em juízo que o negócio jurídico celebrado tem como defeito

a coação, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o erro ou a ignorância, sendo possíveis a revisão judicial e a anulação do negócio jurídico.

a lesão, sendo possíveis a revisão judicial bem como a anulação do negócio jurídico.

o dolo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

o estado de perigo, não sendo possível a revisão judicial, mas apenas a anulação do negócio jurídico.

Q371503•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal. No entanto, em razão do consumo de remédios que se revelaram ineficazes, por causa de um defeito de fabricação naquele lote, André foi acometido de um surto que, ao privá- lo de discernimento, o levou a comprar diversos produtos caros de que não precisava.

Para desfazer os efeitos desses negócios, André deve pleitear

a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

Q370764•
Direito Civil•
Defeitos do Negócio Jurídico•
FGV

Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudar-se para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local para morar. José, percebendo o desconhecimento de Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região. Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.

Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

O negócio jurídico poderá ser anulado por lesão, se José não concordar com a redução do proveito ou com a oferta de suplemento suficiente.

O negócio jurídico será nulo em virtude da ilicitude do objeto.

O negócio jurídico poderá ser anulado por coação em razão da indução de Bernardo a erro.

O negócio jurídico poderá ser anulado por erro, eis que este foi causa determinante do negócio.

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