Questões Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o...
Responda: Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A situação descrita na questão refere-se à fraude contra credores.
A fraude contra credores ocorre quando o devedor pratica atos que visam prejudicar seus credores, reduzindo seu patrimônio de forma ilícita. No caso apresentado, a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida pelo devedor já insolvente ou reduzido à insolvência pode ser anulada pelos credores quirografários, pois tais atos são considerados lesivos aos direitos dos credores.
A fraude contra credores está prevista no artigo 158 e seguintes da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), que trata da ineficácia e revogação de atos praticados pelo devedor em prejuízo de seus credores.
A situação descrita na questão refere-se à fraude contra credores.
A fraude contra credores ocorre quando o devedor pratica atos que visam prejudicar seus credores, reduzindo seu patrimônio de forma ilícita. No caso apresentado, a transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida pelo devedor já insolvente ou reduzido à insolvência pode ser anulada pelos credores quirografários, pois tais atos são considerados lesivos aos direitos dos credores.
A fraude contra credores está prevista no artigo 158 e seguintes da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), que trata da ineficácia e revogação de atos praticados pelo devedor em prejuízo de seus credores.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários