Questões Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o...

Responda: Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos ...


1Q228750 | Direito Civil, Defeitos do Negócio Jurídico, Promotor de Justiça, MPE CE, FCC

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos. A situação descrita refere-se a

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