1Q228752 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO São argumentos que abonam a tese da corrente contratualista do casamento, exceto: ✂️ a) O reconhecimento da família como fenômeno multifacetado, impediria o reconhecimento do casamento como instituição. ✂️ b) O casamento nuncupativo seria um exemplo de que o casamento existe desde a manifestação de vontade, independentemente da presença do representante do Estado, retroagindo seus efeitos a esse momento após controle Judicial ✂️ c) O divórcio como direito potestativo revela que a força propulsora do casamento é o consenso à medida que basta o dissenso para desfazê-lo, sendo que a figura do Juiz funciona apenas como testemunha qualificada, visto que a concessão do requerimento retroage à data da citação ✂️ d) O casamento anulável por defeito de idade do relativamente incapaz poderá ser ratificado tacitamente, bastando que ele deixe transcorrer o prazo de 180 dias contados depois de completar a maioridade civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro