Questão: O efeito expansivo do recurso consiste na permissão ao órgão...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

Publicidade

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

O efeito expansivo do recurso consiste na permissão ao órgão ad quem examinar de ofício matérias de ordem pública, conhecendo-as ainda que não integram o objeto do recurso, enquanto o efeito translativo compreende a aptidão de alguns recursos cuja eficácia pode ultrapassar os limites objetivos ou subjetivos previamente estabelecidos pelo recorrente.
Publicidade