Na aplicação da pena é correto afirmar: A) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e como judicial. B) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. C) Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é possível a fixação de regime prisional mais gravoso do que o cabível para a sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito. D) Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, não deverá começar a cumpri-la em regime fechado. E) Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.

E) Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.

Na aplicação da pena é correto afirmar:

Na aplicação da pena é correto afirmar:

✂️ a) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e como judicial.
✂️ b) É possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.
✂️ c) Ainda que a pena-base seja fixada no mínimo legal é possível a fixação de regime prisional mais gravoso do que o cabível para a sanção imposta com fundamento na gravidade abstrata do delito.
✂️ d) Ao condenado a pena igual a 8 anos, ainda que primário, não deverá começar a cumpri-la em regime fechado.
✂️ e) Ao contrário das causas especiais de aumento de pena, as qualificadoras incidem na primeira fase de sua fixação, estabelecendo-se a pena-base.