Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.Sobre esta afirmação, marque a resposta correta: A) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue. B) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue. C) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde. D) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue. E) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.

B) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.

Questões Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, in...

Responda: Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públic...

1Q228827 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta.
Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

✂️ a) A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.
✂️ b) A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.
✂️ c) A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.
✂️ d) A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.
✂️ e) A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.