Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afrmar que: A) o maior prazo de prescrição da pretensão punitiva é de 20 (vinte) anos; B) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este; C) no crime de peculato culposo a reparação do dano, se precedente à sentença condenatória irrecorrível enseja a extinção da punibilidade; D) o perdão tácito concedido a um dos querelados não se comunica aos demais; E) a concessão de anistia compete à União, através de lei ordinária, e extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, se já prolatada.

C) no crime de peculato culposo a reparação do dano, se precedente à sentença condenatória irrecorrível enseja a extinção da punibilidade;

Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afrma...

Com relação à extinção da punibilidade no Direito Penal Brasileiro, é correto afrmar que:

✂️ a) o maior prazo de prescrição da pretensão punitiva é de 20 (vinte) anos;
✂️ b) a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro se estende a este;
✂️ c) no crime de peculato culposo a reparação do dano, se precedente à sentença condenatória irrecorrível enseja a extinção da punibilidade;
✂️ d) o perdão tácito concedido a um dos querelados não se comunica aos demais;
✂️ e) a concessão de anistia compete à União, através de lei ordinária, e extingue todos os efeitos da sentença penal condenatória, se já prolatada.