É INCORRETO afirmar: A) São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art. 316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático. B) Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual. C) O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão. D) O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato. E) Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.

E) Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.

Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública

É INCORRETO afirmar:

Responda: É INCORRETO afirmar:

1Q228847 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) São incompossíveis os crimes de corrupção ativa (art. 333, CP) praticados pelo particular e os de concussão (art. 316, CP) praticados pelo funcionário público, em face do mesmo contexto fático.
✂️ b) Não há crime de corrupção ativa, na hipótese de motorista de veículo automotor que dirige sem habilitação e, após liberada irregularmente da fiscalização de trânsito, oferece a policial rodoviário vantagem indevida referente a prestação de ato de natureza sexual.
✂️ c) O excesso de exação não é forma privilegiada do crime de concussão.
✂️ d) O particular, estranho ao serviço público, pode ser responsabilizado como partícipe no crime de peculato.
✂️ e) Para a configuração do crime de corrupção passiva (art. 317, CP) é necessário que a solicitação do funcionário público seja correspondida pelo extraneus.