1Q228863 | Direito Processual Civil, Tutela Antecipada, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPENo que se refere às tutelas de urgência, assinale a opção corret ✂️ a) A tutela cautelar tem por escopo a satisfação do direito material litigioso. ✂️ b) De acordo com o CPC, se a ação de alimentos estiver pendente de julgamento no tribunal de justiça, este será o competente para apreciar o pedido cautelar de alimentos provisionais. ✂️ c) O juiz pode, de ofício, antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela. ✂️ d) O arresto é medida cautelar cujo objetivo é assegurar a eficácia de futura execução para entrega de coisa. ✂️ e) Segundo a jurisprudência do STJ, é possível a exigência de prestação de caução na concessão de tutela antecipada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro